Termos de uso, privacidade e cookies
1. Apresentação
Bem-vindo à TELI.
A TELI é uma plataforma tecnológica operada por INSTITUTO GABRIEL CANHETE LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.250.559/0001-50, destinada à disponibilização de soluções digitais para conexão entre pacientes e profissionais de saúde, realização de teleatendimentos, emissão de documentos médicos, armazenamento de informações relacionadas à assistência em saúde e demais serviços permitidos pela legislação aplicável.
Ao acessar, instalar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da TELI, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma.
2. Definições
Para fins deste documento:
- TELI: plataforma tecnológica operada pelo Instituto Gabriel Canhete Ltda.
- Usuário: pessoa física que utiliza a Plataforma.
- Paciente: usuário que busca atendimento em saúde.
- Profissional de Saúde: médico ou profissional legalmente habilitado perante seu conselho profissional.
- Plataforma: aplicativos, websites, APIs, sistemas, integrações e demais soluções disponibilizadas pela TELI.
3. Objeto da Plataforma
A TELI disponibiliza infraestrutura tecnológica destinada à realização de serviços digitais relacionados à saúde.
As funcionalidades poderão incluir:
- teleconsultas;
- teleorientações;
- telemonitoramento;
- agendamento de consultas;
- pronto atendimento;
- emissão de receitas digitais;
- emissão de atestados digitais;
- emissão de encaminhamentos;
- emissão de solicitações de exames;
- armazenamento de documentos;
- prontuário eletrônico;
- assinatura eletrônica;
- assinatura digital;
- processamento de pagamentos;
- comunicação entre pacientes e profissionais;
- demais funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.
A TELI não substitui serviços de urgência e emergência.
4. Cadastro e Identificação
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, corretas e atualizadas.
A TELI poderá solicitar documentos, fotografias, validação biométrica, reconhecimento facial, assinatura eletrônica, assinatura digital ou quaisquer outros mecanismos necessários à confirmação de identidade.
O cadastro é pessoal, individual e intransferível.
5. Utilização da Plataforma
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, legítima e compatível com a legislação vigente.
É vedado:
- utilizar identidade falsa;
- utilizar dados de terceiros sem autorização;
- praticar fraudes;
- tentar acessar sistemas sem autorização;
- realizar engenharia reversa;
- distribuir códigos maliciosos;
- comprometer a segurança da Plataforma.
6. Telemedicina
Os serviços disponibilizados pela TELI observarão as normas aplicáveis à telemedicina e à saúde digital.
Os profissionais são integralmente responsáveis pelos atos clínicos praticados durante os atendimentos.
Receitas, atestados, laudos, solicitações de exames e demais documentos poderão ser emitidos eletronicamente mediante utilização de assinatura eletrônica ou digital compatível com a legislação brasileira.
7. Pagamentos e Reembolsos
Os valores dos serviços serão informados previamente ao Usuário.
Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras e provedores de pagamento parceiros.
A TELI poderá intermediar cobranças, repasses financeiros e operações relacionadas aos serviços contratados.
Reembolsos poderão ser realizados conforme políticas vigentes e análise de cada caso.
8. Dados Pessoais, Tecnologias e Segurança
Ao utilizar a TELI, o Usuário reconhece que determinadas informações poderão ser coletadas, armazenadas, processadas, compartilhadas e utilizadas para a adequada prestação dos serviços.
As informações poderão incluir:
- dados cadastrais;
- dados de identificação;
- documentos pessoais;
- informações de saúde;
- dados biométricos;
- fotografias;
- vídeos;
- áudios;
- exames;
- prescrições;
- documentos clínicos;
- informações técnicas;
- dados de utilização da Plataforma;
- registros operacionais.
A TELI poderá utilizar recursos do dispositivo compatíveis com as funcionalidades oferecidas, incluindo câmera, microfone, áudio, vídeo, galeria de imagens, biblioteca de vídeos, arquivos, armazenamento local, notificações, sensores, biometria, localização e demais recursos necessários ao funcionamento atual ou futuro da Plataforma.
9. Inteligência Artificial
A TELI poderá utilizar tecnologias de inteligência artificial, aprendizado de máquina, automação, análise preditiva, processamento automatizado de informações, reconhecimento de padrões, sistemas antifraude e tecnologias correlatas.
Tais tecnologias poderão ser empregadas para:
- organização de informações;
- classificação de documentos;
- autenticação;
- validação de identidade;
- prevenção de fraudes;
- suporte operacional;
- transcrição de informações;
- atendimento automatizado;
- desenvolvimento de produtos;
- melhoria contínua dos serviços.
Nenhuma decisão clínica será tomada exclusivamente por sistemas automatizados.
10. Biometria e Validação de Identidade
A TELI poderá utilizar biometria facial, reconhecimento facial, assinatura eletrônica, assinatura digital, certificação digital, autenticação multifator e demais mecanismos destinados à identificação de usuários.
Os dados biométricos poderão ser utilizados para:
- autenticação;
- segurança;
- prevenção de fraudes;
- emissão de documentos;
- conformidade regulatória;
- proteção dos usuários.
11. Geolocalização
A TELI poderá coletar informações de localização aproximada ou precisa para:
- autenticação de usuários;
- prevenção de fraudes;
- validação de jurisdição médica;
- direcionamento de serviços;
- melhoria da experiência do usuário;
- cumprimento de exigências regulatórias.
12. Comunicações Eletrônicas e WhatsApp
O Usuário autoriza expressamente a TELI a encaminhar comunicações por:
- e-mail;
- WhatsApp;
- SMS;
- notificações push;
- chamadas telefônicas;
- aplicativos de mensagens;
- demais meios eletrônicos informados pelo Usuário.
Receitas, atestados, solicitações de exames, documentos médicos, comunicados operacionais, campanhas informativas e demais informações poderão ser encaminhados por esses canais.
13. Auditoria, Logs e Monitoramento
A TELI poderá registrar, monitorar, armazenar, processar e auditar atividades realizadas na Plataforma.
Esses registros poderão incluir:
- logs de acesso;
- logs de autenticação;
- registros de navegação;
- histórico de utilização;
- endereço IP;
- dispositivos utilizados;
- geolocalização;
- documentos enviados;
- documentos emitidos;
- registros de pagamento;
- eventos de segurança;
- interações realizadas.
Essas informações poderão ser utilizadas para auditoria, prevenção de fraudes, investigação de incidentes, segurança da informação, desenvolvimento de produtos, conformidade regulatória e exercício regular de direitos.
14. Propriedade Intelectual
A TELI, sua marca, software, códigos-fonte, algoritmos, interfaces, banco de dados, identidade visual, fluxos operacionais, documentos e demais elementos associados constituem propriedade exclusiva da TELI e de seus licenciantes.
É proibida qualquer reprodução, modificação, distribuição, comercialização, engenharia reversa ou exploração sem autorização expressa.
15. Apple App Store e Google Play
Ao utilizar versões distribuídas por lojas de aplicativos, o Usuário reconhece que Apple Inc. e Google LLC não são responsáveis pelos serviços prestados pela TELI.
As obrigações relacionadas à Plataforma permanecem exclusivamente sob responsabilidade da TELI.
O Usuário concorda em observar também os termos de uso aplicáveis às respectivas lojas de aplicativos.
16. Política de Privacidade
A TELI realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável.
Os dados poderão ser utilizados para:
- prestação dos serviços;
- autenticação;
- prevenção de fraudes;
- suporte técnico;
- cumprimento de obrigações legais;
- emissão de documentos;
- comunicações;
- segurança;
- melhoria da Plataforma.
A TELI não comercializa dados pessoais individualizados.
18. Direitos do Titular
Nos termos da legislação aplicável, o Usuário poderá solicitar:
- confirmação do tratamento;
- acesso aos dados;
- correção;
- atualização;
- anonimização;
- bloqueio;
- eliminação;
- portabilidade;
- revogação do consentimento.
19. LGPD
A TELI observa os princípios e disposições previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento em:
- execução de contrato;
- tutela da saúde;
- cumprimento de obrigação legal;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse;
- consentimento.
20. Limitação de Responsabilidade
A TELI atua como plataforma tecnológica.
Os profissionais de saúde permanecem integralmente responsáveis pelos atos clínicos praticados durante os atendimentos.
A TELI não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por eventos decorrentes de falhas de terceiros, indisponibilidades de rede, ataques cibernéticos, força maior ou uso inadequado da Plataforma.
21. Suspensão e Encerramento de Conta
A TELI poderá suspender ou encerrar contas em caso de:
- fraude;
- utilização indevida;
- violação destes Termos;
- determinação legal ou judicial;
- riscos à segurança da Plataforma.
22. Alterações dos Termos
A TELI poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.
A continuidade da utilização da Plataforma após a publicação das alterações será interpretada como concordância com a versão atualizada.
23. Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com a LGPD, a TELI disponibiliza canal para contato com seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
DPO: dpo@teli.app.br
Contato Geral: contato@teli.app.br