Atestado médico online vale? O que a empresa pode conferir

Quando o atestado online é válido

• Houve consulta. O médico conversou com você por vídeo, avaliou os sintomas e registrou tudo no prontuário.
• O médico se identifica. O atestado traz nome, número do CRM, data e o período de afastamento.
• Tem assinatura digital ICP-Brasil. Ela prova quem assinou e mostra se o arquivo foi alterado.

A telemedicina é autorizada pela Lei 14.510/2022, e a Resolução CFM 2.314/2022 prevê a emissão de atestado a distância com assinatura digital. Para a lei, o que importa é a avaliação médica, e o meio da consulta (vídeo ou consultório) tem o mesmo peso.

Como a empresa confere

O setor de RH pode enviar o PDF original para o validador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, em validar.iti.gov.br. O site mostra se a assinatura é válida, o nome de quem assinou e se o documento está íntegro. O número do CRM do médico pode ser consultado no site do Conselho Federal de Medicina.

Por isso, envie o arquivo original em PDF. Um print ou uma foto da tela perdem a assinatura digital, e a empresa fica sem como conferir.

Quem decide quantos dias

O número de dias de afastamento é decisão do médico, com base no que ele avaliou: os sintomas, a gravidade, o tipo de trabalho e o tempo esperado de recuperação. Um resfriado leve e uma gastroenterite com vômitos pedem períodos diferentes. O médico também pode entender que o afastamento é desnecessário e orientar outra coisa, como uma declaração de comparecimento.

O diagnóstico (ou o código CID) só aparece no atestado com a sua autorização. É um direito seu, ligado ao sigilo médico.

Atestado comprado sem consulta é falso

Existem sites e perfis que vendem atestado sem nenhuma avaliação médica. Esse documento é falso, mesmo que traga nome e CRM de um médico de verdade.

• Usar documento falso é crime, previsto no artigo 304 do Código Penal.
• O médico que emite atestado falso comete o crime do artigo 302 do Código Penal, além de responder no Conselho de Medicina.
• Na empresa, apresentar atestado falso pode levar à demissão por justa causa.

A diferença é simples: atestado verdadeiro vem de uma consulta de verdade. Se você está doente, uma consulta rápida por vídeo resolve de forma segura.

Onde a consulta online ajuda

Na TELI, o médico avalia você por vídeo, a qualquer hora, e emite o atestado quando o quadro indica afastamento. O PDF assinado com certificado ICP-Brasil fica na sua conta, pronto para enviar ao RH. Se o caso pedir avaliação presencial, o médico orienta onde procurar atendimento.

Perguntas frequentes

Atestado de consulta online é aceito pela empresa?

Sim. Atestado emitido após teleconsulta, com assinatura digital ICP-Brasil, tem o mesmo valor do presencial. A empresa confere a assinatura em validar.iti.gov.br.

Como a empresa sabe se o atestado digital é verdadeiro?

Enviando o PDF original para o validador do ITI, em validar.iti.gov.br, que mostra quem assinou e se o documento foi alterado. O CRM do médico pode ser conferido no site do CFM.

Quantos dias de atestado o médico online pode dar?

O médico define o período conforme a avaliação: sintomas, gravidade e tipo de trabalho. A regra é a mesma da consulta presencial.

Comprar atestado pela internet é crime?

É. Usar documento falso é crime pelo artigo 304 do Código Penal, e o médico que emite atestado falso comete o crime do artigo 302.